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Liminar determina que empresa retome

Fonte:Prefeitura de Ilhabela
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Liminar determina que empresa retome os serviços de coleta do lixo em Ilhabela

A empresa deverá reiniciar os trabalhos nesta terça (12), sob pena de multa de R$100 mil por dia de descumprimento

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Advocacia Geral do Município e da Secretaria de Meio Ambiente informa que, de acordo com liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (11), a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação LTDA, deverá retomar os serviços de coleta de lixo no município a partir de amanhã (12), em regime de urgência.

A decisão se deu, após a suspensão da licitação que contratava a empresa Beta Ambiental, para os serviços de coleta de lixo no município. Estava previsto que a empresa ganhadora do certame, iniciaria suas atividades na cidade nesta segunda-feira.

A empresa Peralta, foi então notificada para que encerrasse os trabalhos. Com a decisão da suspensão da licitação, recebeu nova notificação da Secretaria de Meio Ambiente para permanecer com a execução dos serviços, mas negou-se a cumprir, mesmo com o contrato vigente até o dia 8 de dezembro.

Com a negativa da empresa, a Prefeitura entrou com o pedido de Tutela Antecipada, deferida pelo Juiz de Direito, Vitor Hugo Aquino de Oliveira. “A Peralta terá que cumprir a decisão judicial, ou terá que pagar R$ 100 mil por dia de descumprimento”, disse a secretária de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães.

Os serviços de coleta de resíduos são essenciais para o bom andamento da cidade, saúde e bem estar dos munícipes, turistas e veranistas.

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